O governo Dilma Rousseff definiu como uma de suas prioridades no início do ano a aprovação no Congresso Nacional do PLC 41-10 (Projeto de Lei da Câmara 41-10). O projeto prevê o fim do sigilo eterno para documentos considerados secretos pelo governo brasileiro.
A relevância deste projeto está no fato de que entre estes documentos secretos estão os arquivos da ditadura militar (1964 – 1985). Como uma parte do PT e da base de apoio de Dilma tem pressionado para a abertura dos arquivos, foi apresentado o PLC 41-10.
O PLC 41-10 prevê que os arquivos poderão permanecer secretos por até 50 anos. Ou seja, boa parte dos arquivos da ditadura se tornariam públicos apenas no ano de 2061, caso o projeto fosse aprovado ainda este ano, isso significaria que os torturadores e assassinos do período da ditadura militar não fossem punidos pelos atos que cometeram, pois 50 anos depois da aprovação do congresso e 16 anos pós fim da ditadura militar, com certeza os responsáveis pelas torturas e mortes desse período não estariam mais vivos. Nesse sentido, nada se adiantaria por fim ao sigilo eterno.
Assim, o Governo não perderia o apoio com os militares e políticos da ditadura que ainda ocupam cargos altos no Estado brasileiro e controlam as mais importantes instituições do regime político.
São os acordos com essas pessoas que fizeram o governo do PT retroceder ainda mais e não ter pressa para a aprovação ou não desta proposta extremamente moderada.
Desde que chegou ao Senado, o PLC 41-10 vem sofrendo forte oposição da direita. Collor impediu sua votação em mais de uma oportunidade, usando a comissão que dirige (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) para dificultar sua tramitação. O Senador José Sarney se mostrou contra a aprovação do fim do sigilo eterno, pois segundo eles isso poderia “abrir” feridas com os demais países.
“Defendo a abertura recente de documentos, agora, os documentos históricos que fazem parte da nossa história diplomática, da nossa história do Brasil, que tenham articulações como Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelar esses documentos se não vamos abrir feridas”, afirmou Sarney. Para Sarney, “questões históricas devem ser encerradas”. “Acho que os nossos antepassados nos deixaram um país com fronteiras tranquilas, sem nenhum atrito com países que tenham fronteira com o Brasil. A nossa história foi construída não com batalhas, foi construída com a capacidade de os nossos antepassados de negociarem a formação do país, de maneira que tenho muita preocupação de que hoje tenhamos oportunidade de abrir questões históricas, que devem ser encerradas para frente em um interesse nacional.”
Nós sabemos o porque ele não querer a abertura dos documentos e essa “ferida” ele fala inclusive da relação norte-americana com a ditadura no país, e ele não pode dizer que nossa história foi construída sem batalhas, dizer isso é esquecer as batalhas que previam a independência do pais, como a inconfidência mineira, é também não valorizar nossos heróis como Tiradentes e Zumbi dos Palmares, nossa história é marcada pó lutas e foram elas que permitam nossa independência e qa conquista de direitos adquiridos.
Este fato mostra mais uma vez o compromisso do PT com a direita que participou ativamente da ditadura militar. O envolvimento dos grupos políticos de Collor e Sarney com a ditadura são de conhecimento público. Este é o motivo da oposição deles a qualquer proposta de abertura dos arquivos, por mais moderada que esta seja.
A aliança com estes setores da direita revela que o governo do PT não se pode Sr considerado mais como partido da esquerda, ele na verdade tem servido como fetiche. Eles continuam aliados da burguesia.
Defendemos o fim do sigilo, mas queremos agilidade não podemos deixar que o sangue derramado na ditadura militar continue sem punição.
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